Seguro de Responsabilidade Civil
Seguro que garante indemnizações a terceiros por danos causados no exercício de uma atividade (empresa, ENI ou profissão), protegendo o teu património pessoal/empresarial.
Responsabilidade civil exploração: cobre danos corporais ou materiais causados a terceiros “por causa da atividade” (instalações, colaboradores, operação diária, produtos, etc.).
Responsabilidade civil profissional: cobre erros, omissões ou negligência técnica no exercício de uma profissão (engenheiro, médico, advogado, contabilista, etc.).
Soluções diversificadas para garantir as responsabilidades
ENI / Empresas
Soluções de proteção a nível da responsabilidade civil podem ter capitais variados,, que devem ser ajustados à especificidade de cada atividade.
Profissões Reguladas
Engenheiros, ROC, TOC, médicos, etc. têm regras próprias de capital mínimo para RC profissional fixadas por regulamentos das respetivas ordens, acima dos quais podem reforçar o capital se o risco o justificar.
RC Civil Produtos
Importante para empresas que fabricam, distribuem ou vendem bens, pois protege contra reclamações por danos corporais ou materiais causados por defeitos nos produtos após a sua entrega ao mercado. Um produto defeituoso pode gerar indemnizações elevadas, custos de defesa judicial e danos à reputação, transferindo estes riscos para a seguradora.
Decenal de Danos
Garante a promotores, durante 10 anos, a indemnização por danos no edifício decorrentes de erros ou defeitos em alicerces, suportes, vigas, vigamentos frontais, muros de carga ou outros elementos estruturais.
Responsabilidade Ambiental
Trata-se de um seguro crucial para empresas com atividades potencialmente poluidoras, pois garante cobertura financeira para reparar danos ao solo, água, ar ou biodiversidade, além de multas administrativas e custos de defesa judicial. Em Portugal, é obrigatório desde 2010 para operadores listados no Anexo III do Decreto-Lei n.º 147/2008 (indústria química, metalúrgica, etc.), sob pena de coimas e responsabilidade solidária de gerentes.
Responsabilidade Civil para Directoress & Oficiais (D & O)
É essencial para proteger o património pessoal de administradores, diretores e gerentes contra reclamações por decisões de gestão negligentes, erros ou omissões que causem prejuízos à empresa ou terceiros. Em Portugal, embora não obrigatório, é crucial num contexto de crescente litigância, regulação e riscos reputacionais, cobrindo custos de defesa, indemnizações e fianças judiciais que podem ascender a milhões.
Responsabilidade Civil AL
Seguro obrigatório (DL 76/2024) para moradias ou apartamentos com até 8 utentes, com capital mínimo de 75 000 € por unidade, e protege contra danos materiais ou corporais causados a hóspedes ou terceiros durante a exploração da atividade. Sem ele, o registo no Turismo de Portugal é cancelado, impedindo a operação legal e expondo o proprietário a multas das câmaras municipais.
Responsabilidade Civil Animação Turística
Trata-se de um seguro obrigatório por lei (DL n.º 39/2008 e DL n.º 186/2015) para agentes registados no RNAAT (Registo Nacional de Agentes de Animação Turística), com capital mínimo de 50000 €, protegendo contra danos a hóspedes ou terceiros durante atividades como passeios, desportos ou eventos turísticos. Sem ele, o registo é inválido, impedindo a operação legal e expondo a multas da ASAE ou Turismo de Portugal.