Política de Privacidade
A AJSEG, Mediação de Seguros, Lda., com sede em Rua das Figuras Populares n.º 29A, NIPC 514063785, atua como entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da sua atividade de mediação de seguros, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Esta Política descreve como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais através do nosso website (www.ajseg.pt), respeitando os princípios de transparência, minimização e limitação de finalidades. Os utilizadores são titulares de direitos como acesso, retificação, oposição e eliminação dos dados.
Dados Recolhidos e Finalidades
Recolhemos dados pessoais essenciais para prestação de serviços de mediação de seguros, como nome, contacto, dados fiscais, dados de saúde (para seguros específicos) e informações financeiras, processados com base no consentimento, execução de contrato ou obrigação legal. As finalidades incluem simulações de seguros, propostas comerciais, gestão de clientes e cumprimento de obrigações regulatórias da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões). Utilizamos cookies para análise de navegação e melhoria do site, com opção de recusa.
Partilha de Dados e Transferências
Os dados podem ser partilhados com seguradoras parceiras, subcontratantes (ex.: IT, advogados) e autoridades (ASF, CNPD, fiscais), sempre sob acordos de confidencialidade e medidas de segurança adequadas. Não realizamos transferências internacionais de dados sem cláusulas contratuais padrão aprovadas pela CNPD; dados ficam na União Europeia. Terceiros como Google Analytics processam dados anonimizados apenas para estatísticas.
Direitos dos Titulares e Encarregado de Proteção de Dados
Pode exercer direitos RGPD contactando geral@ajseg.pt ou morada postal, incluindo acesso, portabilidade e reclamação à CNPD (www.cnpd.pt). Designámos um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) para supervisionar o cumprimento, acessível via epd@ajseg.pt. Em caso de violação de dados, notificamos a CNPD em 72 horas se houver risco, e os titulares se risco elevado.
Duração de Conservação e Medidas de Segurança
Conservamos dados pelo tempo necessário às finalidades (ex.: 10 anos para obrigações fiscais) ou até revogação de consentimento, com anonimização posterior. Aplicamos medidas técnicas e organizacionais como encriptação, firewalls e formação de colaboradores para garantir confidencialidade e integridade.